O objetivo desta bolsa é garantir que todos os estudantes com menos recursos económicos e que queiram formar-se, não tenham como entrave a sua situação financeira. Para facilitar tudo, a CM Lagos criou inclusive uma plataforma para tornar tudo mais simples e intuitivo.

 

Quais são os requisitos a cumprir?

• Ter nacionalidade portuguesa ou legalmente autorizados a viver em Portugal e até 40 anos;
• Viver no Município de Lagos há pelo menos 6 meses;
• Não ter concluído curso de nível 5 (CTeSP), 6 (licenciatura) ou 7 (mestrado ou mestrado integrado) do Quadro Nacional de Qualificações;
• Ter o Secundário concluído;
• Inscreveres-te a um mínimo de 45 ECTS;
• Em caso de renovação, ter concluído com sucesso pelo menos 36 ECTS na matrícula anterior;
• Rendimento per capita do agregado familiar ser inferior a 1,5 IAS;
• Ter feito a candidatura à Bolsa da DGES.

 

Quais são os prazos e procedimentos?

Deves fazer a tua candidatura na plataforma que a Câmara Municipal criou para o efeito, terás de te registar primeiro e depois basta seguires os restantes passos. Vê o Guia que a Câmara Municipal criou para facilitar o processo!

Para o ano letivo 2021-2022, as candidaturas estão abertas até ao dia 29 de outubro de 2021.

 

Que documentos é preciso entregar?

• Certificado da junta de freguesia a comprovar a residência no concelho há mais de 6 meses;
• Fotocópia da Declaração de IRS;
• Fotocópia da Nota Demonstrativa de Liquidação da Declaração de IRS ou certidão equivalente emitida pela Repartição das Finanças;
• Documento comprovativo pelo IEFP em caso de desemprego de algum elemento do agregado familiar;
• Documentos comprovativos de todos os rendimentos auferidos por cada elemento do agregado familiar com cópia dos 3 últimos recibos;
• Fotocópia do IRC ou IES e da escritura em caso de existir o sócio ou sócio-gerente de empresa no agregado;
• Certidão da Autoridade Tributária e Aduaneira (AKA Finanças) a confirmar a existência ou inexistência de património imobiliário (casas, terrenos, etc.);
• Comprovativo de encargos com a habitação permanente;
• Comprovativo de aproveitamento escolar pelo estabelecimento de Ensino da última matrícula;
• Certidão da média escolar da última matrícula ou declaração sob Compromisso de Honra acompanhada com documento de registo das notas obtidas;
• Comprovativo de matrícula com o número de ECTS matriculados;
• Comprovativo da candidatura à bolsa de estudo da DGES;
• Plano de formação que indique os anos que compõe o curso e as respetivas disciplinas de cada ano;
• Calendário da Formação que indique as datas de início, interrupções e final do ano letivo;
• Documentos Comprovativos de situações específicas declaradas;
• Quando aplicável, fotocópia de decisão judicial da regulação do poder paternal e valor da pensão de alimentos. Caso não tenha sido formalizada uma ação judicial, declaração sob compromisso de honra do valor acordado ou da inexistência de acordo por parte d@ progenitor@ que não tem a tutela.

Podes verificar os restantes pormenores da documentação e das condições da bolsa da CM Lagos através do regulamento.

 

Qual é o valor da bolsa e que condicionantes existem?

Para os estudantes cujo agregado tem um rendimento per capita abaixo do IAS, a bolsa tem um valor mensal de no máximo 55% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) - que é como quem diz: mais ou menos 250€ - e é atribuída durante 10 meses. No caso de teres direito à bolsa da DGES em simultâneo, a bolsa da CM Lagos será reduzida de forma que a soma das duas não ultrapasse 55% do IAS.

A bolsa pode ser renovada até 1 ano após o número estipulado de anos necessários para o término do curso, no caso de ser CTeSP ou Licenciatura (nível 5 e 6, respetivamente), e 2 anos, no caso de ser mestrado ou mestrado integrado (nível 7).

Para os estudantes cujo rendimento per capita do agregado se situe entre o IAS e 1,5 IAS, existem ainda 10 bolsas, no mínimo, que serão entregues tendo em conta o mérito.

 

Queres saber sobre mais bolsas e melhorar ainda mais a tua situação? Vê o nosso índice de bolsas, temos lá umas 198371863178 compiladas!