Tens mais de 18 anos, queres votar, mas não sabes em quem? Chegaste ao artigo que te dá uma ajuda!

 

Há muitos debates e muitas propostas para resolver inúmeros problemas, mas a verdade é que às vezes fica complicado navegar o mundo das propostas ou ter a paciência para ler aquilo tudo – só o programa da Iniciativa Liberal tem 600 páginas… sim, é duro. É por isso que nós, Política (Não) Importa, decidimos compilar o que precisas de saber de mais importante dos principais tópicos que interessam aos jovens.

 

Neste artigo vais encontrar o que é que cada partido defende quando o tema é Educação. Se quiseres saber sobre o que é que defendem noutros temas, vê os nossos artigos sobre:

- Educação;
- Juventude;
- Ensino Superior;
- Alterações Climáticas.

 

Igualdade de Género e Questões LGBT:

• Livre
  • Promover a igualdade de género em todas as suas interseções
  • Combater a violência de género, a violência doméstica e no namoro, reforçando conteúdos educativos sobre a igualdade de género, direitos sexuais e reprodutivos no currículo escolar;
  • Combater a discriminação por orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais
  • Eventual Revisão Constitucional, incluindo as questões da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa
  • Ilegalizar as “terapias de conversão” dirigidas a pessoas LGBTQI+
• IL
  • Combate aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
  • Consagrar a natureza pública dos crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.
• Chega
  • Sem medidas a apresentar.
• PAN
  • Garantir uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional, combatendo a desigualdade salarial;
  • Aumentar as respostas habitacionais para vítimas/sobreviventes de violência doméstica e de género, tráfico de seres humanos, casamentos ou uniões forçadas, não só de emergência e temporárias, mas também de médio e longo prazo, apoiando os processos de autonomização;
  • Prosseguir a implementação da avaliação de impacto de género dos orçamentos de Estado;
  • Adotar linguagem escrita e visual promotora da igualdade de género (não discriminatória em função do sexo/género) em todos os documentos oficiais
  • Reforçar legalmente o fim determinante de intervenções como as “terapias de (re)conversão” ou “reparação”;
  • Realizar campanhas de esclarecimento das famílias sobre as questões LGBTQI+ para prevenir e acabar com o preconceito e a violência contra crianças LGBTQI+;
  • Reforçar as políticas de não-discriminação, em função da orientação sexual, identidade, expressão de género e características sexuais, no mercado de trabalho e nas empresas
• PSD
  • Concretização do princípio da igualdade de género, proporcionando a homens e mulheres as mesmas oportunidades de inserção na vida ativa, de remuneração e de progressão nas carreiras profissionais e na ocupação dos lugares de topo da hierarquia das organizações públicas e privadas;
  • Criação de um processo de monitorização das desigualdades de género no trabalho.
• CDS
  • Extinção da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a devolução das suas competências originais a um Comissariado Nacional para os Assuntos da Família e a Igualdade entre Mulheres e Homens, promovendo o combate a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.
• PS
  • Promover a efetivação da igualdade de género no emprego, nos salários e nas condições de trabalho, introduzindo mecanismos complementares para que a desigualdade salarial de género diminua;
  • Lançar um pacto de corresponsabilidade pela conciliação (pessoas, instituições) que inclua medidas que promovam a igualdade na prestação de cuidados e da partilha de tarefas domésticas e familiares entre mulheres e homens;
  • Reforçar a transversalidade nas políticas de promoção da igualdade de género, alargando a experiência dos orçamentos de igualdade de género em diferentes áreas governativas, de modo a tornar a igualdade de género um elemento transversal à construção do Orçamento do Estado e dos orçamentos dos diferentes serviços públicos.
  • Combater todas as formas de discriminação, adotando medidas de afirmação social das minorias, na prevenção e no combate à segregação racial ou na erradicação da discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, da identidade e da expressão de género, e de características sexuais;
  • Combater a discriminação baseada na orientação sexual, lançando campanhas com vista à desconstrução de estereótipos e prevenção de práticas homofóbicas, bifóbicas, transfóbicas e interfóbicas, desenvolvendo instrumentos didáticos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões da identidade de género e da orientação sexual em meio escolar, com vista a promover uma cultura de igualdade e não discriminação entre homens e mulheres, combatendo estereótipos nas escolas e nas práticas pedagógicas, desenvolvendo uma estratégia específica para apoio às pessoas transsexuais e aos processos de transição;
  • Promover uma cultura de tolerância e de respeito pelo outro, alargando a disseminação social, em particular nas escolas, do imperativo de rejeição de todas as formas de violência, em especial a violência contra as mulheres e no namoro ou a violência contra os idosos e as pessoas com deficiência; prever expressamente a figura jurídica e agravar as consequências legais da disseminação não consentida de conteúdos íntimos através de meios digitais; reforçar os mecanismos de prevenção e de repressão do discurso de ódio, designadamente nas redes sociais e lutar contra a aceitabilidade social de diversas expressões públicas de homofobia ou transfobia, sobretudo condenando quaisquer manifestações de violência em função da orientação sexual.
• BE
  • Reforço da regra da paridade na constituição de listas para a Assembleia da República (50%);
  • Alargamento da fiscalização da desigualdade salarial entre géneros;
  • Criação de uma lei-quadro para a promoção do exercício à autodeterminação da identidade de género, expressão de género e do direito à proteção das características sexuais;
  • Criminalização das chamadas “terapias” de conversão;
  • Criação da lei de reconhecimento das organizações não-governamentais LGBTQI;
  • Criação de uma rede nacional de centros de referência LGBTQI;
  • Reconhecimento legal de identidades LGBTQI como fundamento para atribuição de asilo e proteção;
  • Efetivo acesso à saúde pelas pessoas trans e não binárias.
• CDU
  • Prevenção das desigualdades, discriminações e violências, assegurando a igualdade no trabalho e na vida, cumprindo os direitos das mulheres
  • Combate a discriminações e preconceitos que persistem na sociedade, sejam de natureza racial, religiosa, de condição social ou de orientação sexual.
  • O combate às dependências e o estímulo a uma vida saudável; a garantia do direito pleno de cada jovem assumir as suas orientações sexuais; serviços de saúde dedicados aos problemas específicos;
  • Uma nova política para cumprir os direitos das mulheres de forma a efetivar o seu direito a viver, trabalhar e participar em igualdade.

 

NOTA: As medidas apresentadas têm como fonte os Programas Eleitorais dos partidos políticos com assento parlamentar. Foi assumido o compromisso de alterar o menos possível a forma de linguagem ou escrita das várias propostas, existindo alterações em certas medidas de forma a tornar mais acessível a compreensão das mesmas. Por último, a distinção destas medidas não dispensa a consulta dos vários programas políticos pois trata-se de uma seleção de medidas consoante os temas identificados, sendo necessário uma leitura mais aprofundada para compreender totalmente a visão e proposta de cada partido para os temas identificados e outros.

 

Esperamos ter conseguido dar uma ajuda na tua escolha. Mesmo que continues com dúvidas depois de tudo isto ou se achas que nenhum partido consegue verdadeiramente agradar-te, podes sempre votar em branco e não dar um apoio específico a nenhum. O que é importante é que votes! É o teu direito e dever democrático como voz ativa na sociedade, o teu voto importa.