Em declarações à Renascença, um estudante do ensino superior encontrou onde ficar apenas há três dias, vendo-se obrigado a aceitar um valor muito alto para o quarto que aluga. O próprio relata que “o quarto seria 450 euros se eu quisesse recibo ou 400 euros sem recibo. Isto só o quarto”. Diogo (nome fictício), ainda conta “somos quatro a viver no apartamento, o que partilhámos é uma cozinha e dois quartos de banho”. Ainda, diz que “como o tempo estava a apertar, tive logo que aceitar, sem recibo obviamente, porque são 50€ a mais, mas sempre com aquele stress e aquele medo que estou a pagar demasiado por, essencialmente, um quarto, só”.

 

Sem se identificarem, os jornalistas da Renascença contactaram vários senhorios. Todos eles referiram casas partilhadas, na maioria, com espaços reaproveitados e a praticar preços acima da média. Entre várias declarações por parte dos arrendatários, um deles salienta que “nem sei como é que se passa um recibo de um quarto, só conheço pessoas que passam recibos do apartamento completo”.

 

Posto isto, é possível verificar que, para além dos preços exorbitantes praticados, ainda há quem não queira cumprir a legislação – uma vez que grande parte dos senhorios se recusam a celebrar um contrato se tiverem de passar o respetivo recibo. Trata-se de uma situação ilegal e que, no entender da DECO, torna o problema ainda maior por não existir uma entidade responsável por inspecionar este mercado.

 

Tânia Santana, jurista do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, conta à Renascença que “aqueles imóveis que estão arrendados sem contratos é uma situação irregular e sem qualquer fiscalização, nem de preços, nem de condições, e, infelizmente, deixam os estudantes à mercê do mercado e da oferta dada esta dificuldade”. A mesma ainda refere que a colocação deste tipo de anúncios nas redes sociais, aumento os riscos de situações irregulares.

 

A jurista aproveita para referir que “o elemento de fiscalização não existe, mas caso aconteça ou se verifique algum conflito, naturalmente, se ele for de ordem criminal terá que ser apresentada a devida queixa crime junto dos órgãos de polícia criminal para o efeito. Mas, em concreto, não há nenhuma entidade fiscalizadora que regulamento estas situações, porque já tem na sua génese uma irregularidade, porque não há contrato de arrendamento”.

 

A procura tende cada vez a ser maior, ao contrário da oferta. Para dar resposta a esta problemática, o Governo promete vários apoios destinados aos alunos que frequentam o ensino superior, mas que, até ao momento, ainda não chegaram.