Caso tenhas concluído a tua Licenciatura ou Mestrado em 2023 e tenhas ficado a trabalhar em Portugal, podes receber um prémio salarial:
No caso das Licenciaturas: 697€/anuais.
No caso dos Mestrados: 1500€/anuais.
Já se tiveres concluído a Licenciatura ou o Mestrado antes de 2023, também podes receber o prémio, mas apenas pelo número de anos que resta, até perfazeres o total de anos do teu ciclo de estudos.
Este prémio é pago, anualmente, e não está sujeito a IRS, nem a contribuições para a Segurança Social.
Quais são os requisitos que preciso de cumprir?
- Teres até 35 anos no ano de pagamento do prémio;
- Teres residência em Portugal;
- No ano em que fizeres o pedido do prémio, apresentares a declaração de IRS em Portugal;
- Teres rendimento do trabalho dependente (categoria A) ou do trabalho independente (categoria B);
- Teres a tua situação tributária regularizada;
- Teres concluído a tua Licenciatura ou Mestrado a partir de 2023, inclusive, ou teres obtido o teu grau académico antes de 2023, desde que, o número de anos que passaram entre o ano da obtenção do grau e o ano de 2023, seja inferior ao número de anos de duração do curso.
Caso tenhas obtido o teu grau académico no estrangeiro, terás ainda de fazer um pedido de reconhecimento em Portugal. Podes fazê-lo aqui.
O cumprimento destes requisitos será verificado, todos os anos, pelas entidades competentes.
Como posso fazer o pedido?
- Clicas em "pedir agora";
- Procedes à autenticação através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão;
- Preenches e submetes o formulário online;
- A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência recebe o pedido e emite um parecer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no prazo de 30 dias;
- Ao receber o parecer, a AT emite a decisão num prazo de 30 dias;
- E, caso a decisão seja favorável, o valor do prémio será transferido para o IBAN que constar do sistema de registo de contribuintes.
O prazo para fazeres este pedido termina no dia 31 de maio. Aponta na agenda para não deixares escapar esta oportunidade!