Depois de um arranque do ano letivo marcado pela falta de quartos para alugar a preços acessíveis, o alojamento estudantil é, efetivamente, um dos maiores problemas que os jovens estudantes portugueses se veem obrigados a enfrentar.

No seguimento desta problemática, os apoios aos custos associados ao alojamento para estudantes do ensino superior, já não serão exclusivos para alunos bolseiros. A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE) prevê a atribuição de um novo apoio para estudantes deslocados que não beneficiam de qualquer bolsa de ação social.

 

Mas para além do ensino superior, como já vimos, também o IRS irá sofrer um alargamento. Até então, a isenção aplicável ao rendimento dos jovens previa 30% nos dois primeiros anos, 20% nos dois seguintes e 10% no último ano. Agora, propõe-se 50% no primeiro ano, 40% no segundo, 30% no terceiro e quarto e 20% no último ano.

Esta medida destina-se a todos os jovens com idades compreendidas entre os 18 e 26 anos (ou 30 anos, no caso dos estudantes de doutoramento) com qualificações de nível 4 – ou seja, curso profissional – ou superior e prevê-se que afete cerca de 100 mil jovens por ano.

 

Esta ação acarreta um custo de aproximadamente 15 milhões de euros. O orçamento, no geral, destinado à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é de 3264,5 milhões de euros, podendo desta forma notar-se um aumento de 130 milhões em comparação com o orçamento do ano anterior.

Já para o ensino superior, em específico, o reforço previsto pelo Executivo é de 44 milhões (valor que as Instituições de Ensino Superior consideram “insuficiente”).

 

O documento é apreciado na generalidade até 27 de outubro (data marcada para a sua votação). No dia seguinte, 28 de outubro, proceder-se-á à apreciação na especialidade. A votação final do documento decorre dia 25 de novembro.