Os estudantes universitários vão deixar de pagar taxas extra para emolumentos, como a inscrição num curso do ensino superior ou em exames, tanto  em época normal como de recurso ou especial; declarações para pedir abono de família ou outros apoios sociais; tal como requerimentos para atribuição do estatuto de trabalhador-estudante, para as Instituições que cobravam por esses serviços, avança o Diário de Notícias.

Emitir o de cartão de estudante também deixa de ter custos além do que já é pago como propina. Uma das promotoras do projeto que agora passou a lei, Margarida Mano, revelou ao DN que "a ideia é limpar uma série de taxas que continuam a ser consideradas como tal, quando são inerentes à frequência universitária."

Desta forma, e como explica o mesmo jornal, "a inscrição em momentos avaliativos em época normal, de recurso ou especial incluindo para melhoria de classificação" passam a estar completados no valor da propina.

Também "a emissão de qualquer cartão de estudante cuja apresentação seja obrigatória; o requerimento e emissão das declarações ou certificados necessários para efeitos de abono de família e outras prestações ou apoios sociais; e o requerimento e emissão dos documentos necessários "para atribuição, reconhecimento e exercício dos direitos concedidos pelo estatuto do trabalhador-estudante" deixam de poder ser cobrados à parte, como conclui o DN.