Segundo a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), “serão doutoramentos alinhados com os territórios, com as empresas e com as Agendas Mobilizadoras” para a inovação, definidas no âmbito dos fundos europeus.

 

Esta terça-feira, numa audição a propósito da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), foi referido pelos dirigentes do setor a vontade em fazer com os que os institutos politécnicos possam atribuir doutoramentos e a designaram-se como universidades politécnicas, mas não sendo iguais às restantes universidades. Estas duas alterações à lei têm vindo a ser discutidas na comissão da Educação.

Segundo a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Maria José Fernandes, tanto a possibilidade de outorga de doutoramentos no setor politécnico como a alteração da sua designação oficial “são alterações muito pontuais” e “sem impactos financeiros”. A mesma refere ainda que “não tem que ver com acabar com o sistema binário, nem com fazer uma reforma no ensino superior”.

A dirigente aproveita ainda para referir que “nós não queremos ser universidades, porque nos identificamos com a missão do sistema politécnico”. Esta proposta de alteração da designação dos Institutos Superiores Politécnicos para Universidades Politécnicas surge com o objetivo de “comunicar melhor, quer dentro do país, quer sobretudo externamente”. Maria J. Fernandes conta ainda que em diversas ocasiões, a designação “instituto” é muitas vezes “confundida com uma instituição privada”, uma vez que “universidade” é um “termo global”.

 

Relativamente à possibilidade de atribuírem doutoramentos, a presidente do CCISP garante que os institutos politécnicos não querem ser iguais às universidades, uma vez que “serão doutoramentos alinhados com os territórios, com as empresas e com as Agendas Mobilizadoras” para a inovação, definidas no âmbito dos fundos europeus. A própria considera que os institutos politécnicos “têm a massa crítica e capacidade instalada” para atribuírem doutoramentos, mas só não o podem fazer “porque há uma limitação na lei”.  

 

Sabe-se que a concretização desta medida implica também mudanças na Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico do Ensino Superior. Nesse sentido, os conselhos gerais dos politécnicos, por iniciativa do antigo secretário de Estado do Ensino Superior (2001 e 2002) Pedro Lourtie, apresentaram entretanto uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que prevê “alterações cirúrgicas nos dois diplomas”, no sentido de viabilizar os doutoramentos nos institutos superiores.

 

Neste momento, não há ainda prazo para uma decisão da Assembleia da República sobre esta matéria pelo que, para já, ficará em suspenso nas próximas semanas, enquanto decorre a discussão do Orçamento do Estado para 2023 (OE).