No início deste ano foi nomeada uma comissão independente para avaliar o regime que gere as instituições de Ensino Superior (RJIES). Prevê-se que as conclusões sejam apresentadas até ao final deste ano! 😊

Neste contexto, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), fez questão de entregar um conjunto de recomendações a esta comissão independente, designadamente, sobre os seguintes temas:

✔️ Necessidade de uma maior diferenciação entre as universidades e os institutos politécnicos;

✔️ Apelo a um maior grau de autonomia na gestão das instituições;

✔️ Proposta de alteração ao modelo de governação;

✔️ E cumprimento da missão de investigação das instituições, através de uma maior valorização da produção científica.

Vamos agora analisar cada um destes temas:

🔵Necessidade de uma maior diferenciação entre as universidades e os institutos politécnicos 

Recentemente, foi aprovada uma proposta, no Parlamento, que permitirá aos institutos politécnicos: adotar a designação de “Polytechnic University” e conferir o grau de doutor, algo que, até então, apenas era permitido às universidades.

Para os reitores, a nova versão do RJIES deve identificar de forma mais clara quais são os critérios que as instituições devem cumprir para serem classificadas como universidades ou como institutos politécnicos, sendo que, se o sistema binário for para manter, o diploma deve reforçá-lo, acentuando as distinções, por forma a garantir a qualidade de ambas as instituições! 

🔵  Apelo a um maior grau de autonomia na gestão das instituições

Segundo os reitores, é necessário que as instituições possam assumir opções livres e autónomas sobre questões tão simples como: a sua oferta formativa, a contratação de professores e investigadores, as infraestruturas para projetos científicos...

Neste âmbito, fazem menção ao regime fundacional, já adotado por algumas instituições de Ensino Superior, o qual lhes permite angariar financiamentos complementares, para se tornarem menos dependentes do Estado e, como tal, mais autónomas!

🔵   Proposta de alteração ao modelo de governação

Os reitores também propõem alterações ao modelo de governação das instituições, nomeadamente, no que diz respeito à eleição de reitores e presidentes de institutos politécnicos.

Atualmente, a eleição é levada a cabo por um conselho geral, cuja composição pode variar entre os 15 e os 35 membros, uma parte eleitos dentro da própria instituição e a outra constituída por convidados externos.

O CRUP considera que este colégio eleitoral deve ser alargado, por forma a incluir mais membros internos, embora nunca descurando o papel dos elementos externos. Para além disso, o Conselho de Reitores também se pronuncia relativamente à duração dos mandatos de reitores e presidentes de politécnicos, afirmando que, em caso algum, deverão ultrapassar os 8 anos!

🔵 Cumprimento da missão de investigação das instituições, através de uma maior valorização da produção científica

Segundo António Sousa Pereira, presidente do CRUP, não se compreende que, em Portugal, a missão de investigar, não surja ao lado da missão de ensinar, razão pela qual, sugere que a nova versão do RJIES reforce a missão de investigação das instituições de Ensino Superior.

Para que tal aconteça, será necessário: associar esta missão a recursos humanos especializados, organizados em unidades de investigação, dotadas de equipamento científico adequado e com financiamento consignado no Orçamento de Estado. A par disso, é igualmente importante prever uma carreira de investigação ou uma carreira flexível de investigação/docência!