Desde 2008, a taxa de abstenção nas eleições das universidades e politécnicos já aumentou 12%! 😱

Foi nesse ano que entrou em vigor o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) não hesita em afirmar: a diminuição da participação deve-se a essa lei, que veio reduzir a democracia dentro das instituições!

Em 2008, foram 41% os professores, investigadores, funcionários e alunos que podiam ter votado nas eleições internas das instituições, mas não o fizeram. Já em 2021, a taxa de abstenção ascendeu aos 53%! 😥

A diminuição da participação é transversal, mas revela-se particularmente preocupante entre os estudantes. Em 2021, foram 95% os alunos do Ensino Superior que não participaram nas decisões das suas faculdades! 

Entre os professores a participação é mais elevada. Porém, também tem vindo a diminuir: em 2008 a taxa de abstenção correspondia a 15%, ao passo que, em 2021, já correspondia a 23%. 

No que diz respeito aos funcionários não docentes, a abstenção aumentou de 25% em 2008, para 41% em 2021. 

Porque é que este Regime pode afastar a participação dos estudantes e de quem trabalha nas instituições de Ensino Superior? 🤔

✔️ Uma das suas principais inovações foi a criação de um novo órgão de gestão das instituições de Ensino Superior, o chamado Conselho Geral. Este órgão é constituído por 15 a 35 membros, sendo que, de entre estes, pelo menos 50% devem ser docentes, 30% membros externos e 15% estudantes.

Segundo o Snesup, esta medida veio:

👉 Reduzir a dimensão dos órgãos de gestão;

👉 Diminuir a representação proporcional de estudantes;

👉 Revogar o princípio da paridade entre professores e alunos;

👉 E introduzir a presença obrigatória de membros externos.

✔️ O objetivo da inclusão de membros externos era estimular a abertura das instituições à vida social, económica e cultural que se vive no exterior. No entanto, uma análise aos perfis selecionados permitiu identificar a prevalência de perfis de topo do poder político, da administração pública, do mundo empresarial e do meio académico. Em 2022, 28,8% das personalidades externas eram diretores gerais ou gestores executivos de empresas e 17,9% eram professores de Ensino Superior de outras instituições.

✔️ Para além desta tendência para a diminuição da participação eleitoral, existe ainda um défice de representação: as instituição não dispõem de critérios uniformes para constituir os cadernos eleitorais. Algumas incluem apenas docentes e investigadores de carreira, em regime de tempo integral e/ou de dedicação exclusiva, com contratos de pelo menos um ano e em exercício de funções, outras optam por critérios menos exigentes.

✔️ A cereja no topo do bolo está prevista na própria lei, a qual refere, no seu 185º artigo, que a sua aplicação será objeto de avaliação, cinco anos após a sua entrada em vigor. Ora, já se passaram 15 anos e essa revisão ainda não está concluída!

No início deste ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nomeou uma comissão independente para realizar esta avaliação. Porém, neste momento, ainda está em fase de discussão alargada. Prevê-se que as conclusões sejam conhecidas até ao final do ano. 

Segue-nos para ficares a par de todas as novidades! 😉