A proposta é do PS e poderá entrar em vigor já este ano caso seja aceite pelo parlamento. O objectivo da medida é que os universitários com estatuto trabalhador-estudante deixem de pagar IRS durante esse período.
“Isentar de IRS os rendimentos auferidos por jovens estudantes que vivam com os pais, mas que tenham um contrato de trabalho e trabalhem para pagar os seus estudos, suportando IRS sobre esses rendimentos”, pode ler-se no Jornal de Negócios.
Esta isenção, porém, terá limites quer na idade quer nos rendimentos auferidos. Tais tectos ainda não foram revelados mas é expectável que se venha a saber brevemente as condições gerais para usufruir da isenção quando o Orçamento de Estado for discutido na segunda semana de fevereiro.
Com a legislação em vigor, como explicar o Observador, "os trabalhadores-estudantes podem declarar os rendimentos com a declaração de IRS dos pais, ou apresentar a própria declaração", sendo que isento quem ganha até ao salário mínimo.